ID: 192978•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Sertaneja PR•
Advogado

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é INCORRETO afirmar que:

ID: 187287•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Itabaiana SE•
Agente Administrativo

A Lei Orgânica do município de Itabaiana em seu artigo 72, assim estabelece:

I. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

Analise as duas citações legais e marque a alternativa correta:

ID: 211959•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Campo Verde MT•
Fiscal Municipal

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:

ID: 187195•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Itabaiana SE•
Agente Administrativo

A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:

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