ID: 110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

ID: 227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

ID: 109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser

ID: 167301•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:

ID: 157483•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante

ID: 107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública

ID: 227373•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe:

I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

III. Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos entes da federação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 226357•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante
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