ID: 672457•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),
com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só
procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também
deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo
autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal
diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira),
procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de
novembro de 2019 (segunda-feira).
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de
obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração,
a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou
pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição
dos declaratórios foi o dia:

ID: 927582•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo fundada em responsabilidade extracontratual, em razão de Felipe ter sido atacado pelo cachorro de Gustavo, enquanto transitava pela rua perto de sua casa.
Em primeira instância, os pedidos formulados por Felipe em sua petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Depois da publicação da sentença de procedência, Gustavo interpôs apelação para buscar a reforma integral da sentença. Simultaneamente, Felipe opôs embargos de declaração contra a sentença para obter a majoração dos honorários de sucumbência, considerando que não foi fixado o percentual mínimo previsto no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a conduta que você, como advogado(a) do embargado, deverá adotar.

ID: 927586•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Na qualidade de servidor público estadual, Marcos ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Estado de Minas Gerais, buscando obter o pagamento de determinada verba remuneratória que lhe teria sido suprimida de forma administrativa, em contrariedade ao que dispõe a lei.
Depois da citação do Estado de Minas Gerais e do regular curso do feito, o juiz responsável pela tramitação da ação julgou procedente o pedido formulado por Marcos, condenando o ente estatal ao pagamento da verba remuneratória. Na sequência, o cartório da serventia do juízo procedeu à intimação eletrônica das partes acerca da sentença, visto tratar-se de processo eletrônico.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.

ID: 972652•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Público, o juiz da causa, depois de apresentadas a contestação e a réplica, proferiu decisão de saneamento do feito, em que deferiu a prova testemunhal pedida por ambas as partes, sem apreciar, contudo, o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo órgão ministerial.

Tendo o Ministério Público sido pessoalmente intimado da referida decisão, interpôs, oito dias úteis depois, recurso de embargos de declaração, pedindo a apreciação, pelo juiz da causa, de seu pleito de produção de prova pericial.

À vista desse quadro, devidamente certificado pela serventia, o juiz, ao tomar contato com os embargos declaratórios do Parquet, deverá:

Imprimir Questões