O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:
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A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio
constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos
legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber
afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar. Essa medida é adotada:
É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação
por tempo determinado para atender a eventual necessidade
temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce
essa atribuição é um: