Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado previa, para as organizações com atribuições de atividades exclusivas de Estado, forma de propriedade patrimonial estatal e forma de gestão burocrática.
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Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A responsabilização por resultados e a conseqüente autonomia de gestão inspiraram a formulação de projeto com o objetivo de obter a transformação de autarquias e de fundações que exerçam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas, com foco na modernização da gestão.
UEG•
A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública e
A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, propugnava a superação do modelo burocrático visando a adoção da denominada administração pública gerencial.
No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.
STJ•
Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir. Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.
UEG•
Qual seria o papel do núcleo estratégico do aparelho do Estado previsto na reforma administrativa de 1995?
MCT•
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A proposta de reforma gerencial contida no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é a estratégia de modernização da administração federal que, em geral, mais se aproxima da proposta da nova gestão pública.
FCC•
Com a reforma administrativa implementada nos anos de 1990, cujo marco institucional-legal corresponde à Emenda Constitucional no 19/98, enfatizou-se a contratualização de resultados como forma de fomentar a busca da qualidade, utilizando instrumentos como o contrato de gestão, fundado no binômio:
Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos projetos do plano diretor era o de implementar a valorização do servidor para a cidadania, com o objetivo de resgatar os talentos individuais de promover a sinergia dos grupos e organizações que constituem a administração pública federal, e de oferecer ao cidadão brasileiro serviços de melhor qualidade e maior prontidão às suas demandas.
TCU•
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos.
A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Um governo empreendedor se fundamenta em alguns princípios essenciais, tais como: o controle a posteriori dos resultados, elemento que faz parte da busca da modernização administrativa e que tem sido buscado desde a criação do DASP, destacando-se, entretanto, de modo mais efetivo, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
IBGE•
A Reforma Gerencial do Estado de 1995 buscava criar novas instituições legais e organizacionais que permitissem a uma burocracia profissional e moderna ter condições de gerir o Estado brasileiro. NÃO se refere(m) à mudança implementada nessa reforma a
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Apesar da sua abrangência, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado não citava a necessidade de reforma da previdência.
FCC•
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas possui competência formal para arrecadar impostos estaduais e fiscalizar os contribuintes. Considerando os quatro setores do aparelho do estado, tal como definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, essas competências estão contempladas
MTE•
Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.
Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública.
IBGE•
Na reforma do aparelho do Estado, proposta no Plano Diretor em 1995, era possível se fazer a distinção entre alguns objetivos globais e objetivos específicos para seus quatro setores (núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado). Um dos objetivos que diz respeito ao setor de produção para o mercado é
MDS•
Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.
Segundo a Teoria da Agência, no caso do setor público, a transferência de serviços para a iniciativa privada tem como principais vantagens a maior racionalidade na ação e a maximização de resultados; em contrapartida, essa transferência apresenta problemas de assimetria de informações entre agente e principal, o que gera fragilidades nos mecanismos regulatórios.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Apesar de o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado ter como foco principal a reorganização institucional dos órgãos da administração pública federal, de o plano plurianual enfatizar a reformulação das práticas e dos instrumentos de planejamento e gestão, ambos estão alinhados aos princípios da administração pública gerencial.
São atributos da 3ª Reforma Administrativa do Estado – PDRAE, exceto:
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