Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q157024•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.

As funções dos TCs são, simultaneamente, de cunho contencioso administrativo e jurisdicional.

Certo

Errado

Q156857•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.

O TC, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Certo

Errado

Q162753•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:

Q147065•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Contabilidade

Assinale a opção correta com relação aos tribunais de contas.

As atribuições dos tribunais de contas estaduais, incluem a fiscalização das aplicações dos recursos estaduais e dos recursos municipais pelos governos municipais.

A imputação de débito que resulta de decisões dos tribunais de contas tem eficácia de título executivo, mas as multas aplicadas não.

Se um administrador público, sem patrimônio pessoal, com débito imputado pelo tribunal de contas vier a falecer, restará à sua família o pagamento dessa obrigação.

No processo de controle exercido pelo TCU, não há de se falar em devido processo legal, pois esse instituto é privativo do Poder Judiciário.

Aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não cabe a apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

Q115941•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESGRANRIO•
TCE RO•
Analista de Sistemas

NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:

julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador de Estado.

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado.

apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro.

prestar informações solicitadas pela Assembléia Legislativa sobre a fiscalização contábil.

realizar, por iniciativa própria, auditorias e inspeções de natureza financeira.

Q157175•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado
e ao MP junto aos TCs.

Embora existam MPs junto ao TCU e aos TCs dos estados e dos municípios, não há uma estrutura administrativa única, que reúna todos os MPs junto aos TCs, como ocorre com o MP comum.

Certo

Errado

Q220881•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.

Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de lei no caso concreto de determinada despesa sob seu exame.

Certo

Errado

Q157355•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.

No caso de ilícitos praticados por agente responsável por dinheiro público, independentemente de haver ou não vínculo funcional com a administração pública, o TC terá o prazo de até cinco anos para tomar as providências necessárias ao ressarcimento do erário, findos os quais o direito de ação estará prescrito.

Certo

Errado

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q157024•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.

As funções dos TCs são, simultaneamente, de cunho contencioso administrativo e jurisdicional.

Certo

Errado

Q156857•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.

O TC, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Certo

Errado

Q162753•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:

Q147065•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Contabilidade

Assinale a opção correta com relação aos tribunais de contas.

As atribuições dos tribunais de contas estaduais, incluem a fiscalização das aplicações dos recursos estaduais e dos recursos municipais pelos governos municipais.

A imputação de débito que resulta de decisões dos tribunais de contas tem eficácia de título executivo, mas as multas aplicadas não.

Se um administrador público, sem patrimônio pessoal, com débito imputado pelo tribunal de contas vier a falecer, restará à sua família o pagamento dessa obrigação.

No processo de controle exercido pelo TCU, não há de se falar em devido processo legal, pois esse instituto é privativo do Poder Judiciário.

Aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não cabe a apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

Q115941•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESGRANRIO•
TCE RO•
Analista de Sistemas

NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:

julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador de Estado.

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado.

apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro.

prestar informações solicitadas pela Assembléia Legislativa sobre a fiscalização contábil.

realizar, por iniciativa própria, auditorias e inspeções de natureza financeira.

Q157175•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado
e ao MP junto aos TCs.

Embora existam MPs junto ao TCU e aos TCs dos estados e dos municípios, não há uma estrutura administrativa única, que reúna todos os MPs junto aos TCs, como ocorre com o MP comum.

Certo

Errado

Q220881•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q157355•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.

Certo

Errado

Página 2

Q157024•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q156857•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q162753•Controle Externo•Tribunal de Contas•FGV•TCM RJ•Auditor

Q147065•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TRE PA•Analista Judiciário Contabilidade

Q115941•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESGRANRIO•TCE RO•Analista de Sistemas

Q157175•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q220881•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador

Q157355•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q157024•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q156857•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q162753•Controle Externo•Tribunal de Contas•FGV•TCM RJ•Auditor

Q147065•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TRE PA•Analista Judiciário Contabilidade

Q115941•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESGRANRIO•TCE RO•Analista de Sistemas

Q157175•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q220881•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador

Q157355•Controle Externo•Tribunal de Contas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q157024•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q156857•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q162753•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Q147065•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Contabilidade

Q115941•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESGRANRIO•
TCE RO•
Analista de Sistemas

Q157175•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q220881•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Q157355•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q157024•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q156857•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q162753•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Q147065•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Contabilidade

Q115941•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESGRANRIO•
TCE RO•
Analista de Sistemas

Q157175•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q220881•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Q157355•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico