ID: 849823•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental•
2020

Para fins de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se como poluição, a degradação da qualidade ambiental, EXCETO a resultante de atividades que direta ou indiretamente.

ID: 851944•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental•
2020

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
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