Questões de Concursos

é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.

é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.

constitui causa interruptiva de prescrição.

configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.

exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.