ID: 229539•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, são órgãos de execução do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

ID: 238244•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

Segundo a Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua
função,

ID: 229207•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.

ID: 236969•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.

ID: 169983•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Cargos de Nível Médio

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo ou função de confiança.

ID: 170066•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Cargos de Nível Médio

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

A escolha do procurador-geral de justiça poderá recair sobre qualquer membro da carreira, integrante de lista tríplice, a ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para exercer a chefia do MP, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, e para, na forma da LONMP, representar o MP judicial e extrajudicialmente.

ID: 234951•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

ID: 170471•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Cargos de Nível Médio

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera de suas de atribuições.

Imprimir Questões
Página 2