ID: 974684• Direito Tributário• ITCMD• CESPE CEBRASPE• TJBA• RemoçãoA respeito do ITCMD, assinale a opção correta.✂️A)O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.✂️B)A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.✂️C)A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.✂️D)O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.✂️E)As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro