Questões de Concursos

No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.

A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.

Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva.

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.

No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.

A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.

Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o item subsequente.

A observância da qualidade dos programas e serviços sociais disponibilizados pelo Estado faz parte da etapa de avaliação do ciclo de desenvolvimento das políticas públicas.

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.

As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.

Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.

A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que regulam o comportamento dos atores para acolher interesses gerais da sociedade.

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir.

No processo de formulação de políticas públicas, os atores interagem, alocam recursos, constroem coalizões e resolvem conflitos em um cenário político.