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Q142330•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

Certo

Errado

Q923892•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:

Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;

A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;

Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;

Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.

Página 2

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Q142330•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

Certo

Errado

Q923892•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:

Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;

A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;

Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;

Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.

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Q923892•Direito Processual Penal•Recurso em sentido estrito e agravo em execução•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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OAB•
Primeira Fase OAB