Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
filtre e encontre questões para seus estudos.
Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.