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Questões de Concursos

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ID: 969037•
Serviço Social•
Profissão do Assistente Social•
IBFC•
TJPE•
Assistente Social

As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:


“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”.


O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:

ID: 969038•
Serviço Social•
Profissão do Assistente Social•
IBFC•
TJPE•
Assistente Social

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:

I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.

II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.

III. Realização de provas para validação dos estudos.

IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.

V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 1021263•
Serviço Social•
Profissão do Assistente Social•
IBFC•
EBSERH•
Assistente Social•
2022

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, em seu Art. 4º, não constituem competências do Assistente Social:

ID: 1021264•
Serviço Social•
Profissão do Assistente Social•
IBFC•
EBSERH•
Assistente Social•
2022

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, em seu Art. 5º, não constituem atribuições privativas do Assistente Social:

ID: 1021265•
Serviço Social•
Profissão do Assistente Social•
IBFC•
EBSERH•
Assistente Social•
2022

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, quando provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis. No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será ____________.
Assinale a alternativa preencha corretamente a lacuna.
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