FCC•
Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como
FCC•
Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme rela-ção do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como
FCC•
A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo
FCC•
Compete ao Vice-Presidente do Tribunal
FCC•
O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do
FCC•
No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de
FCC•
Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o
FCC•
Sobre a Corregedoria Regional,
FCC•
Sobre a Direção do Foro de Belém,
FCC•
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região compõe-se de
FCC•
Com relação as Turmas do Tribunal:
FCC•
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância