Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
OAB•
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
OAB•
Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado
FGV•
No Juizado Especial da Fazenda Pública de Chapecó, no Estado de
Santa Catarina, um juiz leigo, após conduzir a tentativa de
conciliação e atuar na instrução do feito, elaborou um projeto de
sentença e o encaminhou para a homologação do juiz de direito.
Sabendo-se que o referido juiz leigo exerce a advocacia perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o projeto de sentença:
Sabendo-se que o referido juiz leigo exerce a advocacia perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o projeto de sentença: