Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q924312•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.

O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.

Q221330•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.

Certo

Errado

Q923498•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

da precaução.

da prevenção.

da vedação ao retrocesso.

do poluidor-pagador.

Q225513•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

O direito ambiental constrói-se sobre princípios que informam a aplicação da legislação ambiental. Muitos deles estão colocados no texto da legislação, outros são frutos de tratados e convenções internacionais.
Considere que uma empresa de telefonia celular deseje implantar uma antena única em uma área de relevante interesse ecológico de um município, concentrando nela toda a transmissão da energia eletromagnética não ionizante e a certeza científica de que as ondas dos celulares e estações radiobase causam aquecimento no corpo dos seres que se encontram próximos a eles na razão do inverso do quadrado da distância.

A respeito da situação hipotética acima e da incerteza de que há outros efeitos possíveis ainda não comprovados, assinale a opção correta.

Pelo princípio da prevenção, não há necessidade de EIA/RIMA.

Pelo princípio da precaução, não há necessidade de EIA/RIMA.

Pelo princípio da proteção ambiental como um direito fundamental, não há necessidade de EIA se no local não há ocupação humana.

Pelo princípio da função social da propriedade, só há necessidade de EIA se a área for pública.

Pelo princípio da informação, cidadãos interessados podem obter informação a respeito da intensidade do campo eletromagnético gerado no local.

Q225523•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é tratado na Constituição Federal como

uma norma programática cuja efetividade fica condicionada ao progresso econômico e à distribuição de renda.

um direito fundamental da pessoa humana, direcionado ao desfrute de condições de vida adequadas em um ambiente saudável.

um princípio geral de alcance limitado e restrito às áreas de proteção ambiental.

um direito difuso, mas não-exigível, em função de sua generalidade, inconsistência e definição imprecisa.

um direito social, coletivo e transgeracional cuja efetividade é ampla, irrestrita e incondicionada e cujo alcance estende-se a todas as formas de vida.

Q228564•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Por meio da ação civil pública pode-se buscar tanto a cessação do ato lesivo ao meio ambiente, a reparação do que for possível e, até mesmo, a indenização por danos irreparáveis caso tenham ocorrido.

Certo

Errado

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q924312•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

Q221330•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

Certo

Errado

Q923498•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

da precaução.

da prevenção.

da vedação ao retrocesso.

do poluidor-pagador.

Q225513•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Pelo princípio da prevenção, não há necessidade de EIA/RIMA.

Pelo princípio da precaução, não há necessidade de EIA/RIMA.

Pelo princípio da proteção ambiental como um direito fundamental, não há necessidade de EIA se no local não há ocupação humana.

Pelo princípio da função social da propriedade, só há necessidade de EIA se a área for pública.

Pelo princípio da informação, cidadãos interessados podem obter informação a respeito da intensidade do campo eletromagnético gerado no local.

Q225523•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é tratado na Constituição Federal como

uma norma programática cuja efetividade fica condicionada ao progresso econômico e à distribuição de renda.

um direito fundamental da pessoa humana, direcionado ao desfrute de condições de vida adequadas em um ambiente saudável.

um princípio geral de alcance limitado e restrito às áreas de proteção ambiental.

um direito difuso, mas não-exigível, em função de sua generalidade, inconsistência e definição imprecisa.

um direito social, coletivo e transgeracional cuja efetividade é ampla, irrestrita e incondicionada e cujo alcance estende-se a todas as formas de vida.

Q228564•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Certo

Errado

Página 2

Q924312•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q221330•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•SEMAD ARACAJU•Procurador Municipal

Q923498•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q225513•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q225523•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q228564•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q924312•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q221330•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•SEMAD ARACAJU•Procurador Municipal

Q923498•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q225513•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q225523•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q228564•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q924312•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q221330•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Q923498•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q225513•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q225523•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q228564•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q924312•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q221330•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Q923498•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q225513•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q225523•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q228564•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal