De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função
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No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Diante dessa informação, é possível afirmar que Pedro não é
Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Paulo, José e João são servidores públicos da administração indireta. No dia 10 de fevereiro de 2010, precavendo-se para os acontecimentos do carnaval, os três saíram às ruas do Distrito Federal, executando serviços de fiscalização em atividades de comércio e em locais proibidos para menores. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca das atividades executadas por eles.
A respeito dos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na LODF.