Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
As organizações contemporâneas são modeladas, organizadas e estruturadas considerando um contexto de relativa estabilidade e permanência.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação da
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada
por lei para a exploração de atividade econômica que o
governo seja levado a exercer por força de contingência ou
de conveniência administrativa, podendo revestir-se de
qualquer das formas admitidas em direito.
No que se refere à organização e aos métodos utilizados na
Administração Pública, julgue o item abaixo.
O leiaute organizacional visa proporcionar maior rapidez na execução da tarefa, e não melhor condição de trabalho para seu executor.
O leiaute organizacional visa proporcionar maior rapidez na execução da tarefa, e não melhor condição de trabalho para seu executor.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e, por isso, gozam de liberdade administrativa nos limites estabelecidos na legislação, em especial, na que determina a criação de cada uma delas, desfrutando de personalidade jurídica própria e autonomia técnica, administrativa e financeira.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
A organização informal é a organização que emerge de forma artificializada entre as pessoas que ocupam posições na organização formal e a partir dos relacionamentos dessas pessoas como ocupantes de cargos.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo
para interposição de recurso administrativo, contado a
partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão
recorrida.
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercida, admitindo‑se tanto a prestação de serviço público quanto a exploração de atividade econômica.
A doutrina atribui ao administrador público um dever
segundo o qual cabe ao administrador público desempenhar,
a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego
público de que é titular, devendo as competências do cargo,
da função ou do emprego público ser exercidas em sua
plenitude e no momento legal, sendo vedados a omissão da
autoridade ou o desempenho incompleto. Trata-se do dever
de
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria
relevante, poderão estabelecer outros meios de
participação de administrados, diretamente ou por meio
de organizações e associações legalmente reconhecidas.
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A reversão poderá ocorrer no interesse da Administração.
A reversão poderá ocorrer no interesse da Administração.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O recurso administrativo tramitará por, no máximo,
duas instâncias administrativas, salvo disposição legal
diversa.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão
responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos
interessados de propor atuações probatórias.
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os Poderes da União são órgãos estruturantes à
formação do Estado democrático de direito, no
entanto seu conceito possui uma amplitude limitada
que corresponde à função administrativa desenvolvida
pelas entidades integrantes da Administração Pública.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão
ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos
que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
convalidados pela própria Administração.
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse ocorrerá em quaisquer hipóteses de provimento em cargo público.
A posse ocorrerá em quaisquer hipóteses de provimento em cargo público.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
As empresas públicas, quando prestadoras de serviços
públicos essenciais, são entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito público.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A concessão de serviço público consiste na delegação de
sua prestação, mediante licitação, sob qualquer
modalidade.
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.
A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os processos administrativos de que resultem sanções
poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de
ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias
relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da
sanção aplicada, sendo possível agravar ou abrandar as
sanções eventualmente aplicadas.