Questões de Concursos sobre Certidão Positiva e Certidão Negativa com Gabarito (Comentado)

Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa.

Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa

O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro

É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

da ocorrência do fato gerador.

da determinação da matéria tributável e do montante devido.

da identificação do sujeito passivo.

da cobrança amigável.

do vencimento do prazo.

A propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa.

Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa

O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

da ocorrência do fato gerador.

da determinação da matéria tributável e do montante devido.

da identificação do sujeito passivo.

da cobrança amigável.

do vencimento do prazo.

Questões de Concursos

Q161269•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q163825•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q161269•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q163825•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q161269•Direito Tributário•Certidão Positiva e Certidão Negativa•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q163825•Direito Tributário•Certidão Positiva e Certidão Negativa•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q161269•Direito Tributário•Certidão Positiva e Certidão Negativa•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q163825•Direito Tributário•Certidão Positiva e Certidão Negativa•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q161269•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q163825•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q161269•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q163825•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FMP RS•
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Auditor Público Externo