Na liquidação e na transformação da sociedade
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Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.
Em regra, a sociedade a ser constituída será considerada empresária se tiver como objeto qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.
O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e não define o nome de nenhum dos administradores. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.
Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,
Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue
os itens a seguir.
É possível que o contrato social de uma sociedade empresária exclua determinado sócio da participação das perdas ou dos lucros auferidos pela sociedade.
Acerca dos tipos de sociedades, julgue os itens a seguir.
Considerando-se seu objeto, as companhias podem ser de natureza civil ou mercantil.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os três sócios de determinada sociedade limitada decidiram promover a dissolução de fato da pessoa jurídica, ou seja, sem a observância dos preceitos normativos.
Nessa situação, eventuais credores da sociedade poderão arrolar, no pólo passivo de ação proposta contra a sociedade, todos os três sócios.
Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.
A sociedade em conta de participação é uma sociedade em comum não personificada.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.
Assinale a opção falsa.
Constitui uma das características da cooperativa a (o)
Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.
O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.
A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se julgá-lo excessivo.