A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, bem assim estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

Haverá solidariedade passiva em matéria tributária em razão de lei ou acordo de vontades.

Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui fato gerador.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações positivas ou negativas em função da arrecadação ou fiscalização de tributos.

Pode ser sujeito ativo o ente competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação.

principal é o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

principal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.