Questões de Concursos

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Para as atividades executadas em turnos ininterruptos de revezamento, que provocam desgastes físicos intensos aos trabalhadores, a jornada máxima admitida, em qualquer circunstância, é de seis horas, sendo nulo qualquer ajuste individual ou coletivo em contrário.

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Se determinado empregado urbano inicia seu labor às 20 h de um dia e o finda às 6 h do dia seguinte, com uma hora de intervalo intrajornada, então, considerado o cômputo especial das horas noturnas, esse trabalhador executa, a cada jornada, 9 h, 59 min e 30 s.

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Tendo em vista o fato de a função de caixa executivo não constituir cargo de confiança Marcelino, entre 11/8/2000 e 18/6/2001, tinha direito à percepção das horas extras além das 6 horas diárias, podendo, contudo, ser compensada do valor devido ao obreiro a este título a gratificação de R$ 500,00, percebida pelo exercício da função de caixa executivo.

Estão sujeitos à jornada normal de trabalho, fixada genericamente pela CLT em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, com duração máxima de 40 horas semanais, os seguintes profissionais:

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

Certo empregado, cabineiro de elevadores, celebrou contrato de trabalho com um condomínio, admitindo a prorrogação de até três horas em sua jornada de trabalho diária. A caracterização desta prorrogação na referida atividade profissional e a respectiva razão estão indicadas em:

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO EXCEDA a

As anotações dos horários de entrada e saída do trabalho,em registro manual, mecânico ou eletrônico, são obrigatórias para estabelecimentos com:

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética referente aos sujeitos da relação de emprego, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado por uma determinada instituição religiosa para trabalhar na manutenção dos jardins que ornavam o local, mediante um salário mínimo mensal, Messias trabalhava durante 4 dias por semana. Por não se tratar de instituição com fins econômicos, Messias não poderá ser considerado empregado, mas autêntico prestador autônomo.

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a duração do trabalho, assinale a opção correta.

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Por meio de acordo escrito firmado entre empregado e empregador ou de contrato coletivo de trabalho, se admite a prorrogação regular da jornada de trabalho em número não superior a 2 horas.

São EXCLUÍDOS da duração normal da jornada de trabalho os empregados que exercem atividade

Na hipótese de excesso de horas de trabalho em um dia, poderá ser dispensado o acréscimo de salário ao empregado desde que ajustada compensação pela correspondente diminuição em outro dia. O ajuste deverá ser feito por acordo ou convenção coletiva, prevendo a compensação no período máximo de

No que se refere ao acordo de compensação de horas de trabalho, tendo em vista a legislação vigente e o enten- dimento pacificado do TST, considere:

I. É reconhecido o regime específico de compen- sação de jornada denominado de ?semana espa- nhola?, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 44 horas em outra, não violando o art. 59, § 2º da CLT.

II. A compensação de jornada de trabalho depende, para sua validade, de ajuste específico, por escrito. No entanto, o acordo individual para compensação de jornada de trabalho só será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.

III. A compensação de jornada de trabalho dos meno- res de 18 anos só pode ocorrer se houver previsão específica a respeito em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá