Questões de Concursos sobre Lei n6745 com Gabarito (Comentado)

De acordo com a Lei n^o 6.745/1985, a atribuição de direitos e deveres aos servidores estaduais de Santa Catarina inclui o direito a

licença para cumprimento do serviço militar obrigatório para os ocupantes de cargos efetivos e comissionados.

licença-gestante às servidoras ocupantes de cargo, emprego ou função, pelo prazo de 180 dias, em razão da alteração do texto constitucional que prevê esse benefício.

escolha entre o afastamento e a permanência no cargo ocupado, no caso de registrar candidatura para concorrer a pleito eleitoral.

licença para o servidor tratar de interesses particulares, de natureza subjetiva, não admitindo suspensão ou interrupção por decisão da Administração pública, desde que o benefício seja pleiteado com prejuízo da remuneração.

possibilidade do ocupante de cargo efetivo estável, no caso de mudança compulsória de domicílio de seu cônjuge, prestar serviços compatíveis com suas funções em repartição estadual existente no local.

Com base na Lei Estadual n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, trata-se de:

De acordo com a Lei n^o 6.745/1985, a atribuição de direitos e deveres aos servidores estaduais de Santa Catarina inclui o direito a

licença para cumprimento do serviço militar obrigatório para os ocupantes de cargos efetivos e comissionados.

licença-gestante às servidoras ocupantes de cargo, emprego ou função, pelo prazo de 180 dias, em razão da alteração do texto constitucional que prevê esse benefício.

escolha entre o afastamento e a permanência no cargo ocupado, no caso de registrar candidatura para concorrer a pleito eleitoral.

Questões de Concursos

Q168711•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q221351•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q168711•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q221351•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q168711•Legislação Estadual•Lei n6745•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q221351•Legislação Estadual•Lei n6745•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q168711•Legislação Estadual•Lei n6745•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q221351•Legislação Estadual•Lei n6745•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q168711•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q221351•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q168711•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q221351•
Legislação Estadual•
Lei n6745•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018