No Brasil, existem importantes bases de dados que permitem o controle e a consulta da legislação federal de hierarquia superior. Uma dessas bases foi pioneira, como fonte de informação legislativa e mantida pelo Senado Federal; a outra é mantida pela Câmara dos Deputados. Essas duas bases de dados são conhecidas, respectivamente, pelas siglas
Questões de Concursos
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Um problema enfrentado pelas bibliotecas jurídicas na definição de políticas de desenvolvimento e de preservação é a validade da informação jurídica, que fica necessariamente obsoleta em face das constantes alterações na legislação
PORQUE
II. os preceitos revogados não podem ser aplicados a atos jurídicos que se tenham originado sob a sua vigência, impondo inconsistência aos processos de seleção e comprometimento com os objetivos institucionais.
A respeito do enunciado acima, é correto afirmar que:
I. Um problema enfrentado pelas bibliotecas jurídicas na definição de políticas de desenvolvimento e de preservação é a validade da informação jurídica, que fica necessariamente obsoleta em face das constantes alterações na legislação
PORQUE
II. os preceitos revogados não podem ser aplicados a atos jurídicos que se tenham originado sob a sua vigência, impondo inconsistência aos processos de seleção e comprometimento com os objetivos institucionais.
A respeito do enunciado acima, é correto afirmar que:
O Diário Oficial da União (DOU) é uma
publicação onde são editadas todas as normas
que regem o Brasil. Através desse meio de
comunicação é dado conhecimento e
publicidade à todos os atos do poder público
federal. Trata-se de um veículo subordinado à
Presidência da República e fica disponível
tanto no meio online quanto impresso. Sobre a
estrutura do DOU, analise as afirmativas
abaixo.
I. Na seção 1 são publicados atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
II. Na seção 3 são publicados contratos decorrentes de processos de licitação, contratos gerais envolvendo a administração pública federal.
III. Na seção 2 são publicados atos normativos de interesse geral elaborados pelo Senado, pela Câmara, pela Presidência e pelos Ministérios.
IV. Na seção 1 são publicados atos normativos de secretarias, departamentos e demais órgãos da administração federal.
Assinale a alternativa correta.
I. Na seção 1 são publicados atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
II. Na seção 3 são publicados contratos decorrentes de processos de licitação, contratos gerais envolvendo a administração pública federal.
III. Na seção 2 são publicados atos normativos de interesse geral elaborados pelo Senado, pela Câmara, pela Presidência e pelos Ministérios.
IV. Na seção 1 são publicados atos normativos de secretarias, departamentos e demais órgãos da administração federal.
Assinale a alternativa correta.
Para fazer a leitura técnica para fins de representação de uma fonte jurisprudencial, é recomendável que o bibliotecário
conheça a(as):
A informação jurídica pode ser gerada e recuperada basicamente em três formas distintas: analítica; normativa; e,
interpretativa. É correto afirmar que a informação jurídica pode ser encontrada na forma normativa na: