Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa
correta.
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.
A terceira geração dos direitos humanos diz respeito aos direitos de titularidade coletiva, a exemplo da paz mundial e do meio ambiente equilibrado, consagrando o princípio da solidariedade.
Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos
que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois
são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os
seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos
individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua
relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado
tem em relação a eles.
Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao
Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao
desenvolvimento se configurou como um direito humano
inalienável, passando a ser entendido como um processo global
econômico, social, cultural e político. A respeito do Direito ao
Desenvolvimento, assinale a alternativa correta:
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.
Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus
marcos documentais, é correto afirmar que:
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.
A primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio da DUDH, também denominada Declaração de Paris, no contexto da criação da ONU.
O país A foi invadido pelo país B, levando a um processo de
genocídio de sua população. Esse genocídio foi orquestrado com
a manifesta declaração do governante do país B e condenado
pelo Tribunal Penal Internacional. Uma família do país A,
composta por pai, mãe e dois filhos, conseguiu escapar para o
Brasil. Ato contínuo, a resistência do país A e os custos crescentes
de manter a invasão levaram à impopularidade do governo do
país B e à queda de seu governante. Destituído e com medo de
represálias, ele busca asilo no Brasil.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem
sendo ampliada sequencialmente, assim, em futuro breve, espera-se a efetivação dos direitos humanos pelas empresas
transnacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A interpretação jurídica é a atividade pela qual se objetiva retirar
do texto normativo o seu real significado, o seu real alcance.
Geralmente as normas de direitos humanos são redigidas com
conceitos abertos e indeterminados, protegendo valores múltiplos
que podem colidir entre si.
Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito
internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Pedro, Maria e Antônio participaram de um debate a respeito do
desenvolvimento da eugenia no início do século XX.
Pedro defendia que a eugenia era refratária ao racismo científico, buscando apenas identificar padrões para a evolução biológica das futuras gerações. Maria sustentava que a eugenia se mantinha separada das ideologias políticas existentes no período, buscando fundamentar o seu discurso em bases puramente científicas e sociais. Antônio, por fim, destacou que, na realidade brasileira, apesar da estreita correlação que mantinha com a higiene e a medicina social, polemizava com os efeitos da miscigenação racial.
José, instado a se manifestar a respeito dos argumentos de Pedro, Maria e Antônio, observou corretamente que
Pedro defendia que a eugenia era refratária ao racismo científico, buscando apenas identificar padrões para a evolução biológica das futuras gerações. Maria sustentava que a eugenia se mantinha separada das ideologias políticas existentes no período, buscando fundamentar o seu discurso em bases puramente científicas e sociais. Antônio, por fim, destacou que, na realidade brasileira, apesar da estreita correlação que mantinha com a higiene e a medicina social, polemizava com os efeitos da miscigenação racial.
José, instado a se manifestar a respeito dos argumentos de Pedro, Maria e Antônio, observou corretamente que
Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
(Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura
estabeleceu os seguintes requisitos:
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.
As opções a seguir tratam da teoria crítica dos Direitos Humanos,
à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca do embate entre relativistas e universalistas, assinale a
afirmativa correta.
Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica
dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais
direitos, assinale a opção que não contém um documento
normativo dessa afirmação.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica
dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis
à vida digna.