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Questões de Concursos

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ID: 179446•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Estatuto da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É defeso ao membro da Defensoria Pública exercer suas funções em processo ou procedimento

ID: 172344•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Estatuto da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Aos membros da Defensoria Pública é vedado

ID: 174969•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Estatuto da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.o 111/2005, propor normas e procedimentos para a organização dos serviços e de desempenho das funções dos membros da Defensoria Pública compete ao

ID: 172614•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Estatuto da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

São prerrogativas do membro da Defensoria Pública, dentre outras que lhe sejam conferidas por lei, ou que forem inerentes ao seu cargo, as seguintes:

ID: 177263•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Estatuto da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No que se refere à garantia do Defensor Público, é correto afirmar que

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