ID: 178596•
Direito do Consumidor•
Fontes•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

ID: 177131•
Direito do Consumidor•
Fontes•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:

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