Questões de Concursos sobre Legislação da Defensoria Pública do Estado de Goiás com Gabarito (Comentado)

A)

É vedado ao membro da carreira desempenhar cargo ou função fora da área de competência da Defensoria Pública do Estado, exceto cargos de direção e assessoramento superior.

B)

É prerrogativa do membro da carreira não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Corregedor- Geral.

C)

É facultada a recusa à promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga recusada.

D)

E prerrogativa funcional do membro da carreira ter vista pessoal de quaisquer processos fora dos cartórios e secretarias, sendo inoponíveis quaisquer dispositivos legais em sentido contrário.

E)

Pode o membro da carreira oficiar em processo no qual houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda.

Questões de Concursos

Q174561•
Legislação da DPU•
Legislação da Defensoria Pública do Estado de Goiás•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q174267•
Legislação da DPU•
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