Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1.º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

§ 2.º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.

§ 3.º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

 § 4.º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A., julgue os itens a seguir.

Em consonância com o disposto no § 2.º, em epígrafe, a legislação tributária criou o Livro de Apuração do Lucro Real, para a apuração do lucro tributável segundo normas e critérios diferenciados dos princípios de contabilidade.

Acerca dos princípios fundamentais de contabilidade e das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Atualmente o parágrafo de ênfase do parecer do auditor deve fazer referência à observância dos princípios fundamentais de contabilidade, conforme as normas brasileiras de contabilidade.

Acerca dos princípios fundamentais de contabilidade e das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

A preparação das demonstrações contábeis pressupõe a continuidade da entidade em regime operacional por um período previsível, não superior a dois anos, a partir da database de encerramento do exercício.

Considerando os ensinamentos da doutrina contábil, no que tange aos elementos patrimoniais (ativo, passivo, receitas e despesas), julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a teoria da entidade, os passivos são reservas ou restrições aos ativos, derivantes de considerações legais, eqüitativas, econômicas ou gerenciais. A entidade continua sendo vista como um organismo com vida própria, no qual somente o patrimônio líquido pertence de fato e de direito aos proprietários.

Acerca dos métodos de depreciação utilizados no Brasil e os princípios contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.

O princípio da competência determina o momento em que as alterações no ativo ou passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.

Com relação às teorias do patrimônio líquido, julgue o item a seguir.

Na teoria da entidade, os juros referentes a empréstimo obtido representam despesas para a sociedade empresária, pois reduzem a riqueza da entidade e não a dos acionistas.

Com base nos ensinamentos da doutrina contábil e nos dispositivos legais vigentes, julgue os itens que se seguem, quanto à contabilidade, seu objeto e seus usuários.

No caso de opções igualmente aceitáveis pelos demais princípios fundamentais de contabilidade, o princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior patrimônio líquido.

Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens a seguir.

A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Considerando a legislação pertinente, julgue os itens a seguir, relativos às contabilidades em moeda constante, fiscal e societária.

Na conversão de demonstrações contábeis para moeda estrangeira, todos os princípios contábeis do país a que se destinam as demonstrações devem ser considerados sempre que a sua nãoadoção trouxer efeitos relevantes na avaliação da empresa e do seu resultado.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O registro de um bem pelo seu custo de aquisição e a atualização periódica de seu valor, por efeito da inflação, estão em consonância com dois princípios contábeis: registro pelo valor original e atualização monetária.

Acerca de contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

O princípio da competência determina quando devem ser registradas as alterações no ativo ou no passivo que provocam aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para a classificação das mutações patrimoniais resultantes da observância do princípio da oportunidade.

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1.º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

§ 2.º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.

§ 3.º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

 § 4.º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A., julgue os itens a seguir.

Segundo os princípios de contabilidade, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Considerando as disposições legais, normativas e doutrinárias no que se refere aos aspectos básicos e gerais da contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Os princípios fundamentais de contabilidade são obrigatórios e impositivos. Assim, sua aplicação na solução de situações concretas deve ocorrer independentemente do contexto econômico, tecnológico, institucional e social em que os procedimentos serão empregados.

Acerca dos métodos de depreciação utilizados no Brasil e os princípios contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.

O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja efetuado no momento do pagamento ou recebimento, com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. Pelos princípios fundamentais de contabilidade e, em particular, observando o regime de competência, as receitas só podem ser reconhecidas no ponto da venda, mesmo se tratando de empresas não-comerciais ou industriais.

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

Os princípios são essenciais ao exercício da contabilidade, porque contêm diretivas de natureza operacional, expressões de direito positivo e estabelecem ordenamentos sobre o procedimento, tanto nos aspectos substantivos quanto nos formais.

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