Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
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É crime definido na Lei no
13.146/15 praticar, induzir ou
incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Qualquer ação ou omissão, praticada em local público
ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou
psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma
violência. De acordo com a Lei no
13.146/2015 (artigo
26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem
comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de