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Questões de Concursos

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ID: 205072•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

ID: 230754•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.

ID: 177111•
Legislação Federal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.

A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto

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