Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:

Não constituem gratificações ou adicionais:

Com base na Lei 8.112/90, não é correto afirmar que:
Francisco, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, elegeu-se Prefeito. De acordo com as disposições constitucionais sobre sua situação funcional, é correto afirmar que Francisco: