Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q222345•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

NÃO será permitido o parcelamento do solo

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

Q234684•
Legislação Federal•
SFH•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro possuem diversos inquéritos civis públicos apurando a existência de loteamentos irregulares e clandestinos. Sobre o tema, é correto afrmar que:

o parcelamento de solo urbano clandestino é aquele que teve o seu projeto urbanístico aprovado pelo Município, porém, após ou mesmo antes de sua inscrição no ofício predial (registro de imóveis), é executado de maneira diversa do estatuído no seu projeto;

o parcelamento de solo urbano irregular é aquele não aprovado pelo Município, seja porque não foi submetido à aprovação, seja porque foi submetido, mas a autorização foi negada;

o desmembramento é a subdivisão da gleba em lotes destinados à edifcação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modifcação ou ampliação dos já existentes;

o loteamento é uma forma de realização do parcelamento do solo urbano, em conformidade com o previsto na Lei nº 6.766/79. O desmembramento, apesar de preconizado no citado ato normativo, não é considerado pela lei uma forma de parcelamento do solo urbano;

os requisitos necessários para a implantação de um loteamento em área urbana são o seu registro no ofício predial competente (registro de imóveis) e a sua realização fora de áreas de preservação permanente.

Q237429•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:

Verificando que o loteamento não está regularmente executado, o Promotor de Justiça poderá notificar o loteador para suprir a falta, providenciando a abertura de conta junto ao Registro Imobiliário para que os adquirentes possam suspender os pagamentos ao loteador e ali depositarem as prestações.

A Prefeitura Municipal, se desatendida pelo loteador a notificação que lhe foi enviada, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Não será admitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

A cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente é válida, ainda quando o loteamento não estiver regularmente inscrito, desde que previsto no mesmo instrumento um prazo máximo de seis meses para regularização.

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos sobre SFH com Gabarito (Comentado)

Q222345•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

NÃO será permitido o parcelamento do solo

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

Q234684•
Legislação Federal•
SFH•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

o parcelamento de solo urbano irregular é aquele não aprovado pelo Município, seja porque não foi submetido à aprovação, seja porque foi submetido, mas a autorização foi negada;

Q237429•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:

Não será admitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Q222345•Legislação Federal•SFH•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q234684•Legislação Federal•SFH•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q237429•Legislação Federal•SFH•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q222345•Legislação Federal•SFH•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q234684•Legislação Federal•SFH•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q237429•Legislação Federal•SFH•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q222345•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q234684•
Legislação Federal•
SFH•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q237429•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q222345•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q234684•
Legislação Federal•
SFH•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q237429•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça