ID: 1080924•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Arvorezinha RS•
Médico•
2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em vista esse direito, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte).

A sentença está:

ID: 1081180•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Guaraniaçu PR•
Monitor Escolar•
2024

Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa com deficiência tem direito à _________ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

ID: 1079909•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CETREDE•
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE•
Assistente Social•
2019

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que

ID: 1081190•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Vila Rica MT•
Educação Física•
2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma legislação importante no Brasil, promulgada em 2015, que busca garantir os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:

ID: 1080427•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Área de Atuação Assistência Social•
2024

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.

O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda que ela não porte o símbolo nacional criado para a identificação de pessoas com esse tipo de deficiência.

ID: 1080445•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ AP•
Área Judiciária•
2024

Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal, como a seguir indicados:

(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.

São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):

ID: 1079934•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crescer Concursos•
Prefeitura de Conceição do Canindé PI•
Cuidador•
2018

Segundo o Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 que trata dentre outras coisas da Acessibilidade e Prioridade no Atendimento, para os fins de acessibilidade, considera-se:

I. Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

III. Elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Estão CORRETOS os itens:

ID: 1081227•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CETAP•
Prefeitura de Castanhal PA•
Assistente Social•
2024

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

l- É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II- Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

ID: 1080213•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2023


De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:

ID: 1080981•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
ADM TEC•
Prefeitura de São Bento do Una PE•
Guarda Civil Municipal•
2024

Analise as informações a seguir:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 1080984•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Barão RS•
Agente Educacional•
2024

Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

I. Dos familiares.
II. De escolas.
III. De professores.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 1080222•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UFPR•
IF PR•
Assistente de Aluno•
2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da sua cidadania. De acordo com a lei, a condição de igualdade em relação às demais pessoas deve se dar:

ID: 1080229•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Pindamonhangaba SP•
Assistente Social•
2023

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; são direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo com o artigo 9º (§ 2º) da Lei no 13.146/015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei é condicionada

ID: 1081261•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CEV URCA•
Prefeitura de Várzea Alegre CE•
Médico Perito•
2024

Qual é um dos principais objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015)?

ID: 1079989•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AMEOSC•
Prefeitura de Santa Helena SC•
Inglês•
2021

Marque a alternativa incorreta, conforme a Lei n° 13.146/15:

ID: 1081525•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 24 REGIÃO MS•
Área Administrativa•
2017

Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à

ID: 1080516•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
APICE•
Prefeitura de Salgado de São Félix PB•
Professor de Educação Inclusiva•
2024

O “Desenho Universal” prevê que produtos, espaços, meios de comunicação, tecnologias e serviços sejam utilizados pelo maior número de pessoas possível e para sua aplicação foram estabelecidos sete princípios fundamentais, são eles:

ID: 1081294•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Vila Pavão ES•
Cuidador Social•
2023

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência:

ID: 1081072•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
SESA BA•
Sem cargo•
2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito ao atendimento prioritário, abordando aspectos como a proteção, a acessibilidade e o atendimento igualitário. Com base nessa legislação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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