Nas alternativas a seguir, conforme estabelece o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, estão listados os considerados deficientes
especialmente vulneráveis, à exceção de uma. Assinale-a.
A fim de assegurar que toda pessoa com deficiência tem
direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas
e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, cabe ao
Estado:
“[..] aquela que tenha, por qualquer motivo,
dificuldade de movimentação, permanente ou
temporária, gerando redução efetiva da mobilidade,
da flexibilidade, da coordenação motora ou da
percepção, incluindo idoso, gestante, lactante,
pessoa com criança de colo e obeso.” De acordo com
a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde
a pessoa com:
Dentre os princípios gerais do Decreto
Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e de seu Protocolo Facultativo,
assinados em Nova Iorque, em 30 de março de
2007, assinale a alternativa que não contemple
um desses princípios.
A Lei nº 13.146 assegura que toda pessoa com
deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com
as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
discriminação.
A afirmação acima está:
A afirmação acima está:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Quais estão corretas?
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Quais estão corretas?
A respeito da acessibilidade, são consideradas adaptações razoáveis
“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo
Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na
Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e
Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019,
apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015).
Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F)
as afirmativas a seguir:
I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:
I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para
assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por
pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania plena. Segundo o Estatuto da Pessoa com
Deficiência são direitos da pessoa com deficiência:
I.Casar-se e constituir união estável.
II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Casar-se e constituir união estável.
II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) define
como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De
acordo com a referida lei (artigo 3° , IV, f), as barreiras são
classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146, de 2015) descreve o significado de
barreira. No que diz respeito aos comportamentos
que impeçam ou prejudiquem a participação social da
pessoa com deficiência em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas, é correto
classificar essas barreiras como:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015),
toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Portanto, segundo a Lei, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais.
O enfoque de incapacidade que considera a questão da deficiência como: (a) um problema criado pelos indivíduos considerados não
deficientes e, basicamente, como uma questão de integração plena do indivíduo deficiente; (b) incapacidade não ser um atributo
do indivíduo, mas um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social; (c) responsabilidade coletiva
dos grupos na proposição de modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em
todas as áreas da vida social trata-se do modelo:
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou)
sensorial.
FAU•
Um levantamento do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) – parte da
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 –
aponta que 8,4% da população brasileira
acima de 2 anos – o que representa 17,3
milhões de pessoas – têm algum tipo de
deficiência. Quase metade dessa parcela
(49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde
a um grande grupo de usuários/as
atendidos/as por assistentes sociais. Sobre a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) marque (V) Verdadeiro ou (F)
Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ousensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ousensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que
Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação
hipotética e o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (2015), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como
Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus
direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Acerca da classificação das barreiras, assinale a alternativa
correta à luz do Estatuto da pessoa com deficiência
(Lei n.º 13.146/2015).