Para os efeitos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
Para a transmissão de energia elétrica em corrente alternada, a utilização de níveis de tensão cada vez maiores é hoje uma prática comum. A faixa de tensão que caracteriza a transmissão em UAT (ultra-alta-tensão) é
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:
A Internet propicia muitas facilidades e tornou-se indispensável na atualidade. Ela expõe, porém, seus usuários a muitas ameaças. Uma das principais ameaças dos usuários da Internet são os vírus, que existem em diversas categorias. A categoria de vírus que visa a difundir histórias enganosas ou boatos é o
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As obras que, conforme a natureza da matéria de que tratam e o modo como são organizadas, não se destinam à leitura integral, mas à consulta em determinados tópicos, oferecendo determinadas informações, são identificadas, segundo sua utilidade prática como obras de
De acordo com a Lei 4.320 / 64, o Balanço Patrimonial deve conter determinadas exigências, cinco dentre as quais estão enumeradas abaixo. Uma delas, porém, não está prevista na Lei citada. Qual?
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O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto 5.840, 13/07/2006) abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:
Segundo o Decreto 1799 de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 5433 sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é vedada, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias, a utilização de
Um transformador de 16 kVA fornece 6 kW a uma carga com fator de potência de 0,6 atrasado. Desejando-se cargas de fator de potência unitário com esse mesmo transformador, determine quantos kW podem ser acrescentados, até que esse transformador esteja a plena carga. Dados: sen30o=0,5 cos30o=0,8
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até