No que se refere aos princípios inerentes à Jurisdição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Segundo o Princípio da Investidura, só poderá exercer a função jurisdicional aquele que for investido de tal função por meio de concurso público.
II. A garantia fundamental do juiz natural resulta da conjugação de dois dispositivos constitucionais: o que proíbe a criação de juízos ou tribunais de exceção e o que determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
III. Em razão do princípio do juiz natural, não se admite no ordenamento jurídico brasileiro a avocação de processos.
IV. A delegação de atos jurisdicionais não- decisórios e administrativos não ofendem o Princípio da Indelegabilidade.
Um jornalista comentou recentemente num programa de televisão que pediu a um médico seu amigo um diagnóstico do que está ocorrendo no Brasil: infecção, virose? A resposta foi perfeita: “Falência múltipla dos órgãos”.
Nada mais acertado. Há quase dez anos realizo aqui na coluna minhas passeatas: estas páginas são minha avenida, as palavras são cartazes. Falo em relações humanas e seus dramas, porém mais frequentemente nas coisas inaceitáveis na nossa vida pública. Esgotei a paciência dos leitores reclamando da péssima educação — milhares de alunos sem escola ou abrigados em galpões e salinhas de fundo de igrejas, para chegarem aos 9, 10 anos sem saber ler nem escrever.
Professores desesperados tentando ensinar sem material básico, sem estrutura, salários vergonhosos, estímulo nenhum. Universidades cujo nível é seguidamente baixado: em lugar de darem boas escolas a todas as crianças e jovens para que possam entrar em excelentes universidades por mérito e esforço, oferecem-lhes favorecimentos prejudiciais.
Tenho clamado contra o horror da saúde pública, mulheres parindo e velhos morrendo em colchonetes no corredor, consultas para doenças graves marcadas para vários meses depois, médicos exaustos trabalhando além dos seus limites, tentando salvar vidas e confortar os pacientes, sem condições mínimas de higiene, sem aparelhamento e com salário humilhante.
Em lugar de importarmos não sei quantos mil médicos estrangeiros, quem sabe vamos ser sensatos e oferecer condições e salários decentes aos médicos brasileiros que querem cuidar de nós?
Tenho reclamado das condições de transporte, como no recente artigo “Três senhoras sentadas”: transporte caro para o calamitoso serviço oferecido. “Nos tratam como animais”, reclamou um usuário já idoso. A segurança inexiste, somos mortos ao acaso em nossas ruas, e se procuramos não sair de casa à noite somos fuzilados por um bando na frente de casa às 10 da manhã.
E, quando nossa tolerância ou resignação chegou ao limite, brota essa onda humana de busca de dignidade para todos. Não se trata apenas de centavos em passagens, mas de respeito.
As vozes dizem NÃO: não aos ônibus sujos e estragados, impontuais, motoristas sobrecarregados; não às escolas fechadas ou em ruínas; não aos professores e médicos impotentes, estradas intransitáveis, medo dentro e fora de casa. Não a um ensino em que a palavra “excelência” chega a parecer abuso ou ironia. Não ao mercado persa de favores e cargos em que transformam nossa política, não aos corruptos às vezes condenados ocupando altos cargos, não ao absurdo número de partidos confusos.
As reclamações da multidão nas ruas são tão variadas quanto nossas mazelas: por onde começar? Talvez pelo prático, e imediato, sem planos mirabolantes. Algo há de se poder fazer: não creio que políticos e governo tenham sido apanhados desprevenidos, por mais que estivessem alienados em torres de marfim.
Infelizmente todo movimento de massas provoca e abriga sem querer grupos violentos e anárquicos: que isso não nos prejudique nem invalide nossas reivindicações.
Não sei como isso vai acabar: espero que transformando o Brasil num lugar melhor para viver. Quase com atraso, a voz das ruas quer lisura, ética, ações, cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e responsabilidade cívica, que andavam trocados por ganância monetária ou ânsia eleitoreira.
Que sobrevenham ordem e paz. Que depois desse chamado à consciência de quem lidera e governa não se absolvam os mensaleiros, não se deixem pessoas medíocres ou de ética duvidosa em altos cargos, acabem as gigantescas negociatas meio secretas, e se apliquem decentemente somas que poderão salvar vidas, educar jovens, abrir horizontes.
Sou totalmente contrária a qualquer violência, mas este povo chegou ao extremo de sua tolerância, percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado: que não se destrua nada, mas se abram horizontes reais de melhoria e contentamento.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. A mesa é composta por Presidência (Presidente e dois Vice-Presidentes) e Secretaria (Quatro Secretários e quatro Suplentes). A respeito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta o nome do presidente da câmara dos deputados do Brasil.
As principais ações do setor nuclear brasileiro estão distribuídas em três ministérios. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério das Minas e Energia (MME) e o Ministério da Defesa, que através da Marinha Brasileira, pesquisa e desenvolve o uso de energia nuclear para propulsão naval. No MME está a Eletronuclear, que opera as duas usinas nucleares do Brasil e aguardam a liberação para a construção e funcionamento de uma terceira. A respeito da tecnologia nuclear brasileira, assinale a alternativa que apresenta o nome das duas usinas nucleares do nosso país.
Sobre o Programa Mais Médicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem profissionais.
II. As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país.
III. A partir de 1º janeiro de 2016, os alunos que ingressarem na graduação deverão atuar por um período de três anos em unidades básicas e na urgência e emergência do SUS.
Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são unidades de conservação destinada a conservar e proteger a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes em uma determinada localidade, visando à proteção dos ecossistemas regionais e consequentemente à melhoria da qualidade de vida da população local. No município de Camaçari, existem 3 APAs, que são conhecidas como
Os livros e revistas hifenizam o texto para proporcionar um espaçamento mais uniforme entre as palavras. O recurso hifenização, presente no Word 2010 (instalação padrão português – Brasil), encontra-se na guia
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde “não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social”. O Brasil vem, cada vez mais, investindo na saúde dos brasileiros através de programas, campanhas e atendimentos clínicos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o nome do Ministro da Saúde do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É vedada a fixação de limite máximo de idade para efeito de ingresso no serviço público através de concurso.
II. O servidor público municipal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Ao servidor público em estágio probatório é assegurado o direito de ampla defesa, para efeito de avaliação de seu desempenho funcional ou em processo disciplinar.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público municipal, será ele reintegrado, com direito à percepção de todos os vencimentos atrasados, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido, sem direito a indenização.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, cada imposto cobrado está ligado a uma, ou mais áreas de atuação pública, e o seu dinheiro é destinado para áreas como saúde, educação, entre outros. A respeito dos impostos brasileiros, assinale a alternativa que apresenta o nome do imposto que incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
Um usuário de computador deseja fazer um backup (cópia de segurança) de seus arquivos. Para isso, ele utilizará um dispositivo de armazenamento. Assinale a alternativa que NÃO poderá ser utilizada por este usuário para fazer sua cópia de segurança.
De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, o servidor ocupante de cargo efetivo nomeado para o exercício de cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de
O direito assegurado aos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho, para que tenham os mesmos valores de vencimentos, denomina-se
Um jornalista comentou recentemente num programa de televisão que pediu a um médico seu amigo um diagnóstico do que está ocorrendo no Brasil: infecção, virose? A resposta foi perfeita: “Falência múltipla dos órgãos”.
Nada mais acertado. Há quase dez anos realizo aqui na coluna minhas passeatas: estas páginas são minha avenida, as palavras são cartazes. Falo em relações humanas e seus dramas, porém mais frequentemente nas coisas inaceitáveis na nossa vida pública. Esgotei a paciência dos leitores reclamando da péssima educação — milhares de alunos sem escola ou abrigados em galpões e salinhas de fundo de igrejas, para chegarem aos 9, 10 anos sem saber ler nem escrever.
Professores desesperados tentando ensinar sem material básico, sem estrutura, salários vergonhosos, estímulo nenhum. Universidades cujo nível é seguidamente baixado: em lugar de darem boas escolas a todas as crianças e jovens para que possam entrar em excelentes universidades por mérito e esforço, oferecem-lhes favorecimentos prejudiciais.
Tenho clamado contra o horror da saúde pública, mulheres parindo e velhos morrendo em colchonetes no corredor, consultas para doenças graves marcadas para vários meses depois, médicos exaustos trabalhando além dos seus limites, tentando salvar vidas e confortar os pacientes, sem condições mínimas de higiene, sem aparelhamento e com salário humilhante.
Em lugar de importarmos não sei quantos mil médicos estrangeiros, quem sabe vamos ser sensatos e oferecer condições e salários decentes aos médicos brasileiros que querem cuidar de nós?
Tenho reclamado das condições de transporte, como no recente artigo “Três senhoras sentadas”: transporte caro para o calamitoso serviço oferecido. “Nos tratam como animais”, reclamou um usuário já idoso. A segurança inexiste, somos mortos ao acaso em nossas ruas, e se procuramos não sair de casa à noite somos fuzilados por um bando na frente de casa às 10 da manhã.
E, quando nossa tolerância ou resignação chegou ao limite, brota essa onda humana de busca de dignidade para todos. Não se trata apenas de centavos em passagens, mas de respeito.
As vozes dizem NÃO: não aos ônibus sujos e estragados, impontuais, motoristas sobrecarregados; não às escolas fechadas ou em ruínas; não aos professores e médicos impotentes, estradas intransitáveis, medo dentro e fora de casa. Não a um ensino em que a palavra “excelência” chega a parecer abuso ou ironia. Não ao mercado persa de favores e cargos em que transformam nossa política, não aos corruptos às vezes condenados ocupando altos cargos, não ao absurdo número de partidos confusos.
As reclamações da multidão nas ruas são tão variadas quanto nossas mazelas: por onde começar? Talvez pelo prático, e imediato, sem planos mirabolantes. Algo há de se poder fazer: não creio que políticos e governo tenham sido apanhados desprevenidos, por mais que estivessem alienados em torres de marfim.
Infelizmente todo movimento de massas provoca e abriga sem querer grupos violentos e anárquicos: que isso não nos prejudique nem invalide nossas reivindicações.
Não sei como isso vai acabar: espero que transformando o Brasil num lugar melhor para viver. Quase com atraso, a voz das ruas quer lisura, ética, ações, cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e responsabilidade cívica, que andavam trocados por ganância monetária ou ânsia eleitoreira.
Que sobrevenham ordem e paz. Que depois desse chamado à consciência de quem lidera e governa não se absolvam os mensaleiros, não se deixem pessoas medíocres ou de ética duvidosa em altos cargos, acabem as gigantescas negociatas meio secretas, e se apliquem decentemente somas que poderão salvar vidas, educar jovens, abrir horizontes.
Sou totalmente contrária a qualquer violência, mas este povo chegou ao extremo de sua tolerância, percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado: que não se destrua nada, mas se abram horizontes reais de melhoria e contentamento.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei.
II. a idade mínima de dezoito anos.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.