Questões de Concursos
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IBFC•
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Considere o tema Responsabilidade Técnica para responder a esta questão. A A.R.T.
( ) defi ne para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, da obra ou do serviço.
( ) tem valor de contrato, se registrado no Conselho do estado onde for executada a atividade técnica.
Analise as afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Analise as seguintes afi rmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
NÃO está correto o que se afirma em: