Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:
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Da alegria
Fico comovido toda vez que ouço o finalzinho da música que Chico Buarque escreveu para a filha recém-nascida, dizendo o seu melhor desejo: “... e que você seja da alegria sempre uma aprendiz...” Haverá coisa maior que se possa desejar? Acho que não. E penso que Beethoven concordaria: ao final de sua maior obra, a Nona Sinfonia, o que o coral canta são versos da “Ode à alegria” de Schiller. Já o filósofo Nietzsche não se envergonhava de tratar desse assunto de tão pouca respeitabilidade acadêmica (em nossas escolas a alegria não é tópico de nenhum currículo), ele dizia que o nosso único pecado original é a falta de alegria.
(Adaptado de: ALVES, Rubem. Tempus fugit. São Paulo: Paulus, 1990, p. 41)
Ele não se envergonhava de tratar desse assunto tão desprestigiado. Uma nova e aceitável redação da frase acima, em que se mantenham sua correção e seu sentido básico, será:
O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
Uma rodovia estadual, cuja exploração é feita mediante contrato de concessão de serviço público, foi cenário de um grave acidente: um veículo particular transitava por uma faixa de rolamento quando o motorista perdeu o controle da direção ao passar por um buraco existente na pista em função de obras de reparo em curso. As vítimas, que afirmaram a inexistência de qualquer sinalização na rodovia para advertir os motoristas sobre os reparos em curso e sobre os buracos existentes, sofreram danos físicos e materiais de grande monta. Essas vítimas
Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a
FCC•
No que diz respeito à classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos classificam-se quanto à espécie
em: de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e
FCC•
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura,
obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira
Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e
FCC•
O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,
FCC•
Quanto à condução coletiva de escolares, considere:
I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.
III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.
Está correto o que consta APENAS em
FCC•
Quanto a uma determinada obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou
colocar em risco a segurança destes, a obrigação de sinalizar é
FCC•
No que se refere à condução de veículos por motoristas profissionais,
FCC•
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com
deslizamento ou arrastamento de pneus é considerada infração gravíssima e, além da penalidade prevista no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), tem como medida administrativa
FCC•
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário do veículo automotor adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ...I... dias. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço em um prazo de ...II...dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
Preenche corretamente as lacunas I e II o que consta, respectivamente, em
FCC•
Segundo a Resolução 292 do CONTRAN, para modificação de um Automóvel de passageiro para coleção, exige-se:
FCC•
Deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), os locais destinados a
FCC•
A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
FCC•
Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo
cometido a infração
Olhador de anúncio
Eis que se aproxima o inverno, pelo menos nas revistas, cheias de anúncios de cobertores, lãs e malhas. O que é o desenvolvimento! Em outros tempos, se o indivíduo sentia frio, passava na loja e adquiria os seus agasalhos. Hoje são os agasalhos que lhe batem à porta, em belas mensagens coloridas.
E nunca vêm sós. O cobertor traz consigo uma linda mulher, que se apresenta para se recolher debaixo de sua “nova textura antialérgica”, e a legenda: “Nosso cobertor aquece os corpos de quem já tem o coração quente”. A mulher parece convidar-nos: “Venha também”. Ficamos perturbados. (...)
Não, a mulher absolutamente não faz parte do cobertor, que é que o senhor estava pensando? Nem adianta telefonar para a loja ou agência de publicidade, pedindo o endereço da moça do cobertor antialérgico. Modelo fotográfico é categoria profissional respeitável, como qualquer outra. Tome juízo, amigo. E leve só o cobertor.
São decepções do olhador de anúncios. Em cada anúncio uma sugestão erótica. Identificam-se o produto e o ser humano. A tônica do interesse recai sobre este último? É logo desviada para aquele. Operada a transferência, fecha-se o negócio. O erotismo fica sendo agente de vendas. Pobre Eros! Fizeram-te auxiliar de Mercúrio (*).
(*) Eros e Mercúrio são, respectivamente, o deus do amor e o deus dos negócios na mitologia clássica.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. O poder ultrajovem. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 167)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para compor adequadamente a frase:
Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor constitui em:
FCC•
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de