O pródigo

Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

A frase invocada nas aulas de História constitui o centro das presentes reflexões do autor do texto, que a explora, fundamentalmente, como expressão

Para manter a segurança das comunicações via Internet, o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) utiliza sistemas criptográficos

Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.

A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Está plenamente adequada a pontuação da frase:

De acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, em caso de suspeita de botulismo, a equipe de saúde deve

Ao ligar um computador são executadas as etapas abaixo.

I. Contar a quantidade de memória disponível.

II. Verificar se a memória está funcionando corretamente.

III. Identificar os dispositivos conectados ao computador.

IV. Localizar o sistema operacional.

A sequência de execução correta é apresentada em

Uma das limitações da velocidade de um processador é a diferença de velocidade entre o ciclo de tempo da CPU e o da memória principal (MP). Acelera a transferência de informações entre CPU e MP a função de

Um computador de 64 bits significa dizer que

O produto da ação de algoritmos que fazem o mapeamento de uma sequência de bits de tamanho arbitrário para uma sequência de bits de tamanho fixo menor, com resistência à colisão e cujo processo reverso também não seja realizável, denomina-se

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

Considerando-se o sentido geral e conclusivo do texto, o título Liberdade minha, liberdade tua tem significação equivalente à da seguinte formulação:

Imediatamente após a aplicação do choque para desfibri- lação durante a Fibrilação Ventricular, as compressões torácicas externas devem ser

Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.

A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Está correta a seguinte observação sobre uma passagem do texto:

No modelo cliente-servidor de computação distribuída, os

Considere:

I. Desenvolvimento dos modelos gráficos de um sistema.

II. Compreensão de um projeto por intermédio do uso de um dicionário de dados.

III. Debugging do programa por meio do fornecimento de informações sobre um programa em execução.

Exemplifica atividade que pode ser automatizada com o uso de CASE, o que consta em

Sobre o Balanço Financeiro, conforme Anexo 13 da Lei no 4.320/64, é correto afirmar que

Os movimentos de transformação do Estado e, mais espe- cificamente, da administração pública, inevitavelmente, foram acompanhados por mudanças significativas na con- cepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evi- dencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma de suas funções ou instrumentalidades: controle, gerência ou planejamento. O orçamento-programa reflete a con- cepção moderna do orçamento público e se caracteriza

Página 5