O engenheiro agrimensor não tem competência para desempenhar a seguinte atividade profissional:
Caso o profissional, responsável técnico pela obra, venha a ser suspenso do exercício da profissão, a pessoa jurídica que o empregava deve promover a sua substituição no prazo de:
Os profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética ficam sujeitos à seguinte penalidade:
Na formação dos contratos, a lei civil brasileira estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória na seguinte situação:
Durante ação de fiscalização do Poder Público municipal, um agente de polícia administrativa acaba verificando a exposição à venda de um bem em desacordo com o alvará conferido ao estabelecimento comercial. O fiscal, então, autua o estabelecimento e retira a mercadoria sem, contudo, fazer a sua descrição no auto. Nessa hipótese, a ação cabível para combater o ato punitivo e o fundamento de invalidade são, respectivamente:
Na distribuição de pastas num arquivo alfabético, a maneira correta de arquivar o nome Giovanni Di Pietro é:
Quando o objeto que se pretende licitar é singular ou quando só há um ofertante, a licitação é considerada como:
O erro no preenchimento de um campo da anotação de responsabilidade técnica imporá a substituição da referida ART no seguinte prazo:
Quando a autoridade conclui que um ato não atende ao interesse público e resolve torná-lo sem efeito, o ato é considerado como:
Pode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o seguinte bem:
O atributo do ato administrativo pelo qual a própria administração pode, independentemente de ordem judicial, exigir sua imediata execução é o de:
A Lei nº 8666/93 estabelece, para a alienação de bem público de autarquia federal que vale R$ 50.000,00, uma certa modalidade de procedimento licitatório. Nesta condição, a alternativa que indica corretamente a correspondente modalidade de licitação é:
O recurso, a ser interposto em face de decisão do Conselho Regional para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem o seguinte prazo previsto em Resolução do CONFEA:
O princípio licitatório que preza pela isonomia entre os licitantes, vedando o estabelecimento de preferências, é o de:
Um usuário está montando uma planilha no Excel 2002 BR e digitou o número 28 na célula F9. Em seguida, inseriu as fórmulas =MOD(F9;5) , na célula H13 , e =MULT(H13;7) , na célula K2. Ao alterar o conteúdo da célula F9 de 28 para 33, na célula K2 será mostrado o seguinte número:
Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:
Os atos que a administração pratica com certa margem de liberdade de avaliação, segundo critérios da conveniência e oportunidade, são classificados como:
As constituições podem ser classificadas, quanto ao modo de elaboração, como:
Na Constituição Federal, a matéria de resgate de títulos da dívida pública observa o seguinte processo legislativo para aprovação:
Considere um caso de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Não responde solidariamente a seguinte pessoa e pela seguinte dívida tributária: