A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) prevê, no item 2, do art.8º, como garantias judiciais, EXCETO,
Leia atentamente os textos a seguir:
“As práticas imperialistas, do ponto de vista da lógica capitalista, referem-se tipicamente a exploração das condições geográficas desiguais sob as quais ocorre a acumulação do capital, aproveitando-se igualmente do que chamo de as ‘assimetrias’ inevitavelmente advindas das relações espaciais de troca. Estas últimas se expressam em trocas não leais e desiguais, em forças monopolistas espacialmente articuladas, em práticas extorsivas vinculadas com fluxos de capital restritos e na extração de rendas monopolistas.”
David Harvey. O novo imperialismo (2004, p. 35).
“O aparecimento de dois novos elementos reestruturadores do capitalismo na passagem do século XX para o XXI torna ainda mais complexo o entendimento acerca do seu funcionamento. Em primeiro lugar, o movimento de reestruturação do capital global decorre do colapso na liderança dos dois blocos de países que até pouco tempo atrás organizavam o mundo, a partir do final da Segunda Grande Guerra, quando os Estados Unidos assumiram, de fato, a posição de centro hegemônico capitalista. [...] E, em segundo lugar, destaca-se o intenso processo de hipermonopolização do capital, expresso pelo poder inequívoco de não mais de 500 grandes corporações transnacionais a dominar qualquer setor de atividade econômica e responder por cerca da metade do PIB global".
Marcio Pochmann. Publicado em Revista Carta Capital, 11/01/2011.
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/mudancas- no-capitalismo-global
Considerando os textos acima, julgue (V Verdadeiro e F Falso) os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. No contexto atual das relações interimperialistas, as multinacionais organizam sua expansão baseadas, entre outras coisas, na exploração das desigualdades ou assimetrias existentes entre os países, na oferta de recursos e nas configurações do mercado de trabalho. Nesse sentido, sua expansão para os países periféricos tem garantido os processos de acumulação de capital, seja via exportação de infraestruturas, expansão de mercados ou mesmo intensificação da exploração do trabalho.
II. As potências mundiais, na condução das disputas contemporâneas, têm se utilizado dos acordos e sanções econômicas, medidas financeiras protecionistas e da formação de blocos econômicos, deixando de ter importância o poder bélico das forças militares na arquitetura das relações de poder no Sistema Internacional.
III. A alteração de uma ordem mundial bipolar para um mundo chamado multipolar recompôs o quadro de relações das potências mundiais, eliminando com isso as assimetrias econômicas existentes entre os países asiáticos, africanos e latino- americanos.
IV. Como consequências das atuais configurações do capitalismo global, parte da manutenção das dinâmicas de acumulação, pode-se incluir a destruição dos recursos ambientais globais (terra, ar, água), a transformação em mercadoria de formas culturais, históricas e da criatividade intelectual, além da privatização de uma série de bens e direitos até agora públicos em muitos países (como as universidades e o acesso à saúde).
“As práticas imperialistas, do ponto de vista da lógica capitalista, referem-se tipicamente a exploração das condições geográficas desiguais sob as quais ocorre a acumulação do capital, aproveitando-se igualmente do que chamo de as ‘assimetrias’ inevitavelmente advindas das relações espaciais de troca. Estas últimas se expressam em trocas não leais e desiguais, em forças monopolistas espacialmente articuladas, em práticas extorsivas vinculadas com fluxos de capital restritos e na extração de rendas monopolistas.”
David Harvey. O novo imperialismo (2004, p. 35).
“O aparecimento de dois novos elementos reestruturadores do capitalismo na passagem do século XX para o XXI torna ainda mais complexo o entendimento acerca do seu funcionamento. Em primeiro lugar, o movimento de reestruturação do capital global decorre do colapso na liderança dos dois blocos de países que até pouco tempo atrás organizavam o mundo, a partir do final da Segunda Grande Guerra, quando os Estados Unidos assumiram, de fato, a posição de centro hegemônico capitalista. [...] E, em segundo lugar, destaca-se o intenso processo de hipermonopolização do capital, expresso pelo poder inequívoco de não mais de 500 grandes corporações transnacionais a dominar qualquer setor de atividade econômica e responder por cerca da metade do PIB global".
Marcio Pochmann. Publicado em Revista Carta Capital, 11/01/2011.
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/mudancas- no-capitalismo-global
Considerando os textos acima, julgue (V Verdadeiro e F Falso) os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. No contexto atual das relações interimperialistas, as multinacionais organizam sua expansão baseadas, entre outras coisas, na exploração das desigualdades ou assimetrias existentes entre os países, na oferta de recursos e nas configurações do mercado de trabalho. Nesse sentido, sua expansão para os países periféricos tem garantido os processos de acumulação de capital, seja via exportação de infraestruturas, expansão de mercados ou mesmo intensificação da exploração do trabalho.
II. As potências mundiais, na condução das disputas contemporâneas, têm se utilizado dos acordos e sanções econômicas, medidas financeiras protecionistas e da formação de blocos econômicos, deixando de ter importância o poder bélico das forças militares na arquitetura das relações de poder no Sistema Internacional.
III. A alteração de uma ordem mundial bipolar para um mundo chamado multipolar recompôs o quadro de relações das potências mundiais, eliminando com isso as assimetrias econômicas existentes entre os países asiáticos, africanos e latino- americanos.
IV. Como consequências das atuais configurações do capitalismo global, parte da manutenção das dinâmicas de acumulação, pode-se incluir a destruição dos recursos ambientais globais (terra, ar, água), a transformação em mercadoria de formas culturais, históricas e da criatividade intelectual, além da privatização de uma série de bens e direitos até agora públicos em muitos países (como as universidades e o acesso à saúde).
Dentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:
É certo que as autarquias:
No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:
Durante busca pessoal realizada no curso de busca domiciliar, tendo esta última sido efetivada em cumprimento a mandado judicial às oito horas da manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso em flagrante e levado à presença da autoridade policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do objeto. Diante da situação hipotética acima exposta, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:
Quanto ao sistema operacional Microsoft Windows 7, aponte a alternativa CORRETA de acordo com as afirmativas abaixo:
I – O conteúdo armazenado na área de transferência fica disponível mesmo quando o computador é reiniciado.
II – O Painel de Controle permite o usuário utilizar funcionalidades básicas como enviar e receber e-mails.
III – No menu Propriedades do Disco Local C:, é possível ter acesso às informações de espaço usado e disponível no Disco Rígido.
I – O conteúdo armazenado na área de transferência fica disponível mesmo quando o computador é reiniciado.
II – O Painel de Controle permite o usuário utilizar funcionalidades básicas como enviar e receber e-mails.
III – No menu Propriedades do Disco Local C:, é possível ter acesso às informações de espaço usado e disponível no Disco Rígido.
O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue.
1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário.
4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.
Estão corretas apenas:
A busca por fontes alternativas de energia no Brasil reflete tanto preocupações de cunho ambiental, indicando a busca por modelos que substituam ou tornem-se complementares àqueles baseados no uso de combustíveis fosseis, quanto a busca por suprir um dos gargalos de infraestrutura a ser enfrentado no intuito do planejamento da expansão da indústria nacional em sua posição de país emergente. Diante disso, diversos projetos de geração de energia alternativas do tipo renovável têm sido implantados no território brasileiro, articulados às dinâmicas produtivas e às particularidades regionais, dentre os quais se destacam:
A prescrição corre:
Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta.
Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:
Sobre jurisdição e competência, é entendimento jurisprudencial consolidado que:
Analise as afirmativas abaixo, relativas aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública.
1) O crime de formação de quadrilha para prática de crimes hediondos e equiparados não é crime hediondo, segundo a Lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos).
2) Falsificar, em parte, testamento particular constitui a prática de crime de falsidade de documento particular, que é uma espécie de falsidade material.
3) A pessoa que altera fotocópia de carteira de identidade, não autenticada, pratica o crime de falsidade de documento particular.
4) O agente público que deixa de cumprir o seu dever legal de vedar ao preso o acesso ao aparelho celular comete um crime funcional.
5) O particular que solicita, sem prometer ou oferecer qualquer vantagem, ao funcionário, que deixe de realizar o seu dever de oficio, não pratica nenhuma conduta típica.
Estão corretas apenas:
A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores é características do
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.