Questões de Concursos

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1 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a
Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco
4 Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em
uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do
7 BACEN, que apurou irregularidades no balanço da
instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de
março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um
10 importante precedente sobre o trancamento de uma ação
penal após um órgão administrativo BACEN
concluir que não houve irregularidades e extinguir o
13 processo administrativo que originou a ação penal.
De acordo com o exposto pelo advogado de
Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria
16 na iminência de ser submetido ao constrangimento do
processo criminal em virtude de comportamento
reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,
19 cuja decisão foi confirmada pelo Conselho deRecursos
do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o
advogado, se a independência entre as instâncias penal
22 e administrativa for interpretada restritivamente, acaba
por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,
não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos
25 erros que comete.

Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
(SDTVM) são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou
por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua
denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários". Acerca das SDTVM, julgue os itens
a seguir.

Entre outras atividades, as SDTVM intermedeiam a oferta pública e a distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado e administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários.

Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia exige a participação crescente de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue os próximos itens.

Bancos de investimento não podem manter contas-correntes. Suas aplicações podem ter origem em certificados de depósitos bancários (CDB) e recibos de depósitos bancários (RDB) captados.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei nº
4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e
diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne
ao CMN, julgue os itens seguintes.

É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas.

O Banco do Brasil S.A. (BB) teve destacado papel na criação, estruturação e regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que ocorreram por meio das leis de Reforma Bancária (1964), do Mercado de Capitais (1965) e de Criação dos Bancos Múltiplos (1988). O SFN pode ser definido como sendo o conjunto de órgãos de regulação, instituições financeiras e instituições auxiliares, públicos ou privados, que atuam na intermediação de transferência de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas ou governo) superavitários para os deficitários. Acerca das atribuições e funções do BB, julgue os itens seguintes.

Na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, o BB é responsável por executar a política de preços mínimos de produtos agropastoris.

A Fundação Banco do Brasil apoia, financeiramente, projetos
educacionais e culturais em muitas cidades do Brasil. Considere
que, em determinada região, o total dos recursos destinados a um
projeto de dança clássica e a um projeto de agroecologia tenham
sido iguais ao quíntuplo dos recursos destinados a um projeto de
alfabetização; que a soma dos recursos destinados aos projetos de
alfabetização e de dança clássica tenham sido de R$ 40.000,00;
e que a diferença entre os recursos destinados aos projetos de
agroecologia e alfabetização tenham sido de R$ 20.000,00. Nessa
situação, é correto afirmar que os recursos destinados

aos três projetos foram superiores a R$ 70.000,00.

Com relação às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs), que são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens a seguir.

São objetivos das SCTVMs: praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros.

Os bancos têm ampliado sua atuação em produtos e serviços financeiros mais sofisticados, oferecendo aos clientes, por exemplo, assessoria para compra e venda de empresas — o que o mercado chama de corporate finance —, equipe de especialistas com experiência em operações de mercado de capitais, e assessoria em fundos de investimentos, em especial para os clientes pessoa física, de renda mais alta, ou para clientes pessoa jurídica. Quanto aos produtos e serviços financeiros, julgue os próximos itens.

O BACEN autoriza e fiscaliza o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito, na situação de coligadas de instituições financeiras.

Proposições são sentenças que podem ser julgadas como
verdadeiras - V - ou falsas - F -, mas não como ambas,
simultaneamente. As proposições são freqüentemente
representadas por letras maiúsculas e, a partir de proposições
simples, novas proposições podem ser construídas utilizando-se
símbolos especiais. Uma expressão da forma A÷B, que é lida
como "se A, então B", é F se A for V e se B for F e, nos demais
casos, será sempre V. Uma expressão da forma AvB, que é lida
como "A e B", é V se A e B forem V e, nos demais casos, será
sempre F. Uma expressão da forma AwB, que é lida como "A ou
B", é F se A e B forem F e, nos demais casos, será sempre V.
Uma expressão da forma ¬A, a negação de A, é V se A for F e é
F se A for V.

Julgue os itens que seguem, a respeito de lógica sentencial e de
primeira ordem, tendo como referência as definições apresentadas
no texto.

Considerando-se como V a proposição "Sem linguagem, não há acesso à realidade", conclui-se que a proposição "Se não há linguagem, então não há acesso à realidade" é também V.

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n. o 5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue os próximos itens.

As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.

Cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor, mediante a comprovação de sua condição de usuário, adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais credenciados. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, com a apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, a administradora de cartão de crédito. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Quando o usuário do cartão de crédito opta por pagar parcialmente a fatura mensal, as instituições financeiras são as únicas que podem conceder financiamento para a quitação do débito restante junto à empresa administradora.

Bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a
realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de
crédito vinculadas às de câmbio. Com relação aos bancos de
câmbio, julgue os itens que se seguem.

Na denominação dos bancos de câmbio, deve constar a expressão "Casa de Câmbio".

1 O mundo das finanças nunca mais será o mesmo.O fantástico desenvolvimento da tecnologia nos últimos anosmudou em definitivo o conceito de dinheiro. Os melhores4 investimentos passaram a ser fruto da velocidade das transações,da ausência de barreiras geográficas e do acesso à informação.Quanto mais rápido e bem informado for o investidor, menor7 será sua chance de perda. O tino para negócios foi substituído,em larga escala, por máquinas velozes e precisas.Magda David. Internet: <http://www.estadao.com.br> (com adaptações).Considerando o texto acima e o tema por ele tratado, julgue os itensque se seguem.

O pronome "sua" (L.7) é elemento coesivo que se refere a "informado" (L.6).

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), composto de órgãos públicos e privados, pressupõe um relacionamento harmônico e organizacional, com formas de constituição e atribuições bem definidas para as partes. Julgue os itens seguintes, acerca dos diversos órgãos que compõem o SFN.

Tanto os bancos de investimento quanto os de desenvolvimento devem ser constituídos na forma de sociedade anônima.

Os negócios com seguros, previdência e capitalização têm recebido atenção por parte dos bancos, pois representam setores com grandes possibilidades de crescimento. Para exemplificar, por meio desses negócios o BB agregou R$ 1,1 bilhão em 2006, o que significa crescimento de 27,0% em relação ao ano anterior. No segmento de previdência complementar aberta, o faturamento teve incremento de 29,5% em relação ao ano anterior; e, no mercado de títulos de capitalização, manteve a liderança pelo décimo ano consecutivo em contribuições.

Idem, ibidem.

No que se refere à previdência e à capitalização, julgue os itens que se seguem.

O prazo de vigência de um título de capitalização é o período durante o qual o título está sendo administrado pela sociedade de capitalização. O capital relativo ao título é atualizado monetariamente pela taxa convênio de pagamentos e créditos recíprocos (CCR) e capitalizado pela taxa de juros informada nas condições gerais.

Na lógica de primeira ordem, uma proposição é funcional quando é expressa por um predicado que contém um número finito de variáveis e é interpretada como verdadeira (V) ou falsa (F) quando são atribuídos valores às variáveis e um significado ao predicado. Por exemplo, a proposição "Para qualquer x, tem-se que x - 2 > 0" possui interpretação V quando x é um número real maior do que 2 e possui interpretação F quando x pertence, por exemplo, ao conjunto {-4, -3, -2, -1, 0}.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

A proposição funcional "Existem números que são divisíveis por 2 e por 3" é verdadeira para elementos do conjunto {2, 3, 9, 10, 15, 16}.

O mercado financeiro é muito importante no desenvolvimento de um país. As operações realizadas nesse mercado são complexas e dinâmicas. As bolsas de mercadorias e de futuro são entidades auto-regulatórias que organizam a negociação com mercadorias e com contratos futuros. No Brasil, a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) é a mais importante bolsa dessa natureza. Acerca do mercado financeiro, julgue os próximos itens.

As operações com ações ou outros títulos de companhias privadas, que não sejam de capital aberto, poderão ser feitas no mercado de balcão não-organizado.

Nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, atuam várias instituições com uma complexa gama de operações e produtos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

B A CETIP é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados - CDB, RDB, depósitos interfinanceiros (DI), letras de câmbio (LC), letras hipotecárias (LH), debêntures e commercial papers -, de títulos públicos estaduais e municipais e de títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

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