Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos comissionados nas autarquias federais.

Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.

Na perspectiva da dominação racional legal, funcionários que compõem o quadro administrativo burocrático do Estado são livres e devem obedecer às obrigações objetivas de seu cargo, são nomeados por hierarquia, têm competências funcionais fixas, são contratados de acordo com a qualificação profissional e exercem o cargo como profissão única.

As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em local específico para este fim, denominado área de caldeiras, o qual deve ser sempre um espaço aberto.

A brigada de incêndio deve, primeiramente, tentar combater o fogo e, somente caso não consiga extinguir o incêndio, deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar.

A liderança coercitiva é caracterizada pela utilização prioritária da habilidade de influenciar por meio da possibilidade de uma punição.

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

A equação da continuidade estabelece que a velocidade relativa na superfície de contato entre um fluido real e um sólido é nula.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.

Quando o catalogador descreve fitas de vídeo, elabora apenas a nota de língua do filme, sem indicar dados como "legendado" e(ou) "dublado", mesmo que esses dados constem no filme.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte.

Os trechos a seguir apresentados estão adequados para compor um ofício a ser enviado pelo INSS a um particular.

Brasília, 2 de fevereiro de 2016.

Ao Digníssimo Senhor

Pedro Albuquerque

SQS 1016, bloco Z, ap. 001

70.000-900 – Brasília – DF

Assunto: Concessão de aposentadoria

(...)

Respeitosamente,

Maria da Silva

A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato com a convicção de sua necessidade jurídica.

A especificação de materiais e serviços é etapa essencial para o êxito de uma obra. A escolha do sistema de estanqueidade da edificação se inicia no projeto de impermeabilização, que deverá ser desenvolvido conjuntamente com o projeto geral e os projetos setoriais, de modo a serem previstas as correspondentes especificações em termos de dimensões, cargas e detalhes. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A ação da radiação ultravioleta sobre as impermeabilizações provoca o envelhecimento precoce e a consequente deterioração das características originais do produto empregado. Para combater essa ação, é preciso proteger a superfície da impermeabilização com argamassa de proteção, camada aluminizada ou pintura refletiva.

As instalações elétricas compõem importantes elementos das edificações e devem ser dimensionadas e especificadas seguindo critérios adequados à necessidade do ambiente e de acordo com as recomendações das normas técnicas vigentes. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

A proteção adicional provida pelo uso de dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade visa a casos como os de falha de outros meios de proteção e de descuido ou imprudência do usuário. Esse dispositivo deve ser instalado nos circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais contendo banheira ou chuveiro.