ID: 15644•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

De acordo com o posicionamento do STJ, julgue o item abaixo, relativo ao instituto da suspensão.

Não é necessário o prévio esgotamento de instância para que a parte interessada possa ter acesso à excepcional medida de suspensão de liminar, de sentença ou de segurança perante o STJ, sendo suficiente o indeferimento de pedido semelhante pelo presidente do tribunal local.

ID: 15615•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.

ID: 15652•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.

ID: 257569•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2008

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e ele recorreu administrativamente ao chefe do Estado Maior da Defesa, que manteve o indeferimento. Nessa situação, caso Josivaldo decida impetrar mandado de segurança contra esse ato, o julgamento caberá a um juiz federal.

ID: 15655•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento comprovada por certidão.

ID: 140104•
Jornalismo•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Comunicação Social•
2004

O acelerado desenvolvimento tecnológico tem alterado o perfil da

radiodifusão em anos recentes, incidindo diretamente na questão da

produção dos conteúdos das emissoras. A transmissão em redes

mediante a utilização dos satélites, em especial, significou mudanças

profundas no modo de operação, na transmissão, na programação e

na linguagem das rádios. Diante do exposto, julgue os itens a seguir.

A partir da década de 60 do século XX, o uso do transistor e das

pilhas e a miniaturização dos aparelhos de rádio provocaram

uma readaptação geral na programação das emissoras, que se

voltaram para as notícias, reportagens, intervenções curtas e

prestação de serviço. Os programas musicais se mantêm, mas se

remodelaram e passaram a inserir flashes de serviço e notícias.

ID: 15626•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.

ID: 15638•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.

ID: 15662•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Em um processo de falência, uma vez constituído o comitê de credores, será obrigatória a criação do livro de registro de atas das reuniões desse comitê; no caso de recuperação judicial, a criação do livro será facultativa.

ID: 15667•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.

No caso de violência doméstica contra a mulher, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais regem-se pelas normas do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil e pela legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com a Lei Maria da Penha.

ID: 15653•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Caso um advogado experiente, que patrocina a defesa de acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente profira, durante a instrução criminal, injúrias contra o magistrado, e isso provoque animosidade circunstancial entre ambos, mesmo assim, nos termos do CPP, a suspeição não poderá ser declarada.

ID: 15633•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.

ID: 15640•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da intimação, a grafia equivocada dos nomes das partes e de seus advogados na publicação impõe por si só a nulidade do ato.

ID: 377135•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2008

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

A adoção, por uma repartição pública, da estratégia de possuir uma estrutura organizacional com amplitude administrativa estreita tende a provocar um custo administrativo alto.

ID: 141218•
Jornalismo•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Comunicação Social•
2004

 

Considerando que a produção e o texto de rádio têm as suas

especificidades e estilo próprios, julgue os itens seguintes.

 

O jornalismo de rádio, hoje, se utiliza basicamente dos gêneros notícia, reportagem e entrevista, e o comentário está restrito a esporte, economia e política.

ID: 860775•
Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário•
2018

Com relação à Política Nacional de Humanização (PNH) no cuidado do paciente/cliente, julgue o item subsequente.

Entre as orientações estratégicas para a implementação da PNH inclui-se a oferta de financiamento de projetos que busquem melhorar a experiência do usuário no espaço físico das unidades de saúde, como, por exemplo, a introdução de salas de conversa e espaços de conforto.

ID: 526336•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2004

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos.

ID: 140258•
Jornalismo•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Comunicação Social•
2004

 

Não há como fugir à realidade televisiva: primeiro, o cinema,

depois, a televisão e, por fim, os computadores e a imagem via

Internet. A comunicação televisiva é alvo de debates e grandes

discussões éticas, mas suas técnicas e linguagem são específicas

e particulares. No Brasil, é o segundo maior meio de

comunicação, só inferior ao rádio em alcance e presença nos

domicílios nacionais. Em um país de poucos letrados, a televisão

aumenta sua participação e importância. Com relação a esse

assunto e a respeito da técnica operacional, da linguagem, da

produção e do texto no sistema televisivo, julgue os itens

subseqüentes.

 

A televisão usa o recurso de fazer adaptações de romances ou obras literárias. Tais adaptações acabam por adulterar o original, já que uma obra é a expressão de uma linguagem, em forma e conteúdo. No momento em que se exprime um conteúdo em outra linguagem, forçosamente se recria a obra.

ID: 15621•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira.

Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.

ID: 15625•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário•
2012

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
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