O direito à educação relacionado à pessoa com deficiência visa alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, sem levar em conta suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar, com auxílio facultativo da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Incumbe à família e à sociedade, em geral, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

O poder público deve avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.