Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsequentes.

Para a efetivação de uma despesa via SIAFI, considerando-se que não há retenção de valores e registro de obrigações para pagamento posterior, é necessário que o empenho seja feito em uma classe de eventos e a liquidação seja feita em outras duas classes de eventos, sendo uma para cada lado da partida dobrada.

Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.

Caso um investimento em coligada ou controlada seja avaliado pelo método de equivalência patrimonial, a investidora deve evidenciar, em seu demonstrativo de fluxo de caixa, os fluxos de caixa entre a investidora e a sociedade investida, na forma de dividendos ou adiantamentos.

Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.

Ao se adotar o método indireto na determinação do fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais, é necessário ajustar o lucro (ou prejuízo) líquido quanto aos efeitos de variações ocorridas no período, tanto nos estoques quanto nas contas operacionais a receber e a pagar. Isso também ocorre com os itens que não afetam o caixa e com todos os outros itens tratados como fluxo de caixa, advindos das atividades de investimento e financiamento.

Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da
contabilidade pública.

A transferência de determinada quantidade de recursos destinados ao pagamento de restos a pagar de uma unidade gestora para outra do mesmo órgão é considerada, na unidade gestora que efetua a transferência, variação extraorçamentária passiva.

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.

Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

Na celebração de convênios entre órgãos ou entidades da União com estados e municípios, caso haja previsão de recursos externos, será necessária a contratação prévia da operação de crédito correspondente.

Acerca da demonstração do valor adicionado (DVA), julgue os
itens a seguir de acordo com os atuais pronunciamentos contábeis
brasileiros.

O detalhamento da remuneração de capitais de terceiros, um dos componentes da distribuição da riqueza apresentada na DVA, evidencia os juros, inclusive os valores que tenham sido capitalizados no período; os aluguéis, inclusive as despesas com arrendamento operacional pagos ou creditados a terceiros; e outras remunerações, tais como royalties, franquia e direitos autorais, ainda que originadas de capital intelectual.

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.

Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da
contabilidade pública.

As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

A demonstração do resultado do exercício deve discriminar, entre outros itens, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.

Nas transferências voluntárias que a União efetuar aos estados e ao Distrito Federal, o Banco do Brasil S.A. deverá reter, no ato do pagamento ou crédito, a COFINS, mediante a aplicação da alíquota respectiva.

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira.

Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.

Acerca dos procedimentos de registro e controle das operações
contábeis, julgue os itens que se seguem.

A contabilização do recolhimento, ao Tesouro Nacional, do imposto de renda retido na fonte referente ao pagamento do salário de servidores é realizada por meio da diminuição do limite de saque do órgão responsável pelo recolhimento, seguida do aumento do limite de saque na unidade gestora do Tesouro Nacional.

Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da
contabilidade pública.

A principal função dos indicadores contábeis consiste em propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir da informação de um código numérico específico.

Determinada empresa tem investimentos de
R$ 6.200.000,00 em ativos circulantes e R$ 7.800.000,00 em ativos
não circulantes. A demonstração de resultado da empresa mostra
que suas receitas líquidas somam R$ 9.000.000,00; o custo dos
produtos vendidos, R$ 3.700.000,00; e as despesas operacionais,
excluindo-se as financeiras, R$ 1.400.000,00. Atualmente, metade
de seus investimentos é financiada por terceiros, com um custo de
captação de 10%.

Com base na situação hipotética acima, admitindo a existência de
uma alíquota de imposto de renda de 20% sobre o lucro, julgue os
itens a seguir.

A empresa beneficiou-se da alavancagem financeira, haja vista que o retorno sobre o ativo foi superior ao retorno sobre o patrimônio líquido.

Com referência às disposições constitucionais em matéria
orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da
despesa orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo.

No que se refere aos princípios fundamentais de contabilidade e de
acordo com as Resoluções n.os 750 e 774 do Conselho Federal de
Contabilidade, julgue os itens a seguir.

A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, por se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e por constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.

O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.

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