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Nada por aqui
Dentre as atribuições das Centrais de Mandados, conforme previstas no Código de Normas da Corregedoria - Provimento nº; 161/2006, NÃO podemos considerar:
As crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas proteti-vas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui
Marque a opção CORRETA, de acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais:
"O hábito também era comum no continente americano"
O verbo da oração acima se encontra no pretérito imperfeito do indicativo. Como fica a oração se esse mesmo verbo estiver no futuro do pretérito?