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Q239779•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Caberá intentar a agao privada:

Ao Ministério Público.

Ao Ministério Público após representação da vítima.

Ao ofendido ou a quern tenha qualidade para representá-lo.

Ao juiz.

Q239488•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 (dez) anos de idade.

Gestante a partir do 5° (quinto) mês de gravidez.

Q239974•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso.

Nessa situação, o ato de algemar o preso

é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado.

constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial.

consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso.

constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial.

não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.

Q239945•
Direito Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Nos crimes de açãoo penal privada o inquérito policial será iniciado________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

De ofício.

Mediante requisição da autoridade judiciária.

Mediante requisição do Ministério Público.

A requerimento de quern tenha qualidade para intentá-la.

Q238705•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.

A pena prevista para o crime de falsa perícia, quer em processo cível, quer em processo criminal, é a mesma, sem incidência de agravante. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, no processo referente ao ilícito, o perito se retratar ou declarar a verdade.

O agente penitenciário que deixa de cumprir o seu dever de proibir ao preso o acesso de aparelho telefônico que lhe permita a comunicação com o ambiente externo não pratica crime, mas deve responder por infração administrativa prevista em lei.

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerça cargo, emprego ou função pública, excluídos os que trabalhem para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.

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Questões de Concursos para Soldado Combatente da Polícia Militar com Gabarito (Comentado)

Q239779•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Caberá intentar a agao privada:

Ao Ministério Público.

Ao Ministério Público após representação da vítima.

Ao ofendido ou a quern tenha qualidade para representá-lo.

Ao juiz.

Q239488•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 (dez) anos de idade.

Gestante a partir do 5° (quinto) mês de gravidez.

Q239974•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado.

constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial.

consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso.

constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial.

não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.

Q239945•
Direito Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Nos crimes de açãoo penal privada o inquérito policial será iniciado________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

De ofício.

Mediante requisição da autoridade judiciária.

Mediante requisição do Ministério Público.

A requerimento de quern tenha qualidade para intentá-la.

Q238705•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.

Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.

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Q239779•Direito Processual Penal•PM PB•Polícia Militar PB•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239488•Direito Processual Penal•PM PB•Polícia Militar PB•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239974•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239945•Direito Penal•PM PB•Polícia Militar PB•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q238705•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239779•Direito Processual Penal•PM PB•Polícia Militar PB•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239488•Direito Processual Penal•PM PB•Polícia Militar PB•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239974•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239945•Direito Penal•PM PB•Polícia Militar PB•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q238705•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar AL•Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239779•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239488•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239974•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239945•
Direito Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q238705•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239779•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239488•
Direito Processual Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239974•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q239945•
Direito Penal•
PM PB•
Polícia Militar PB•
Soldado Combatente da Polícia Militar

Q238705•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente da Polícia Militar