A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que atenuam a pena é o fato de o agente ter cometido a infração
Uma equipe especializada foi contratada para aplicar a técnica de HA?OP (Hazard and Operability Studies) na identificação dos problemas de operabilidade de uma planta de uma indústria de fertilizantes. Quais documentos, dentre outros, devem ser solicitados, devidamente atualizados, para a execução do estudo?
No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos:
I Ministério Público Federal
II Órgão Regulador da Indústria do Petróleo
III Capitania dos Portos
IV Conselho Nacional de Recursos Hídricos
V Órgão Ambiental Competente
De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos
As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo principal definir os parâmetros estratégicos para o desenvolvimento sustentável, por meio do estabelecimento das prioridades nacionais e da viabilização do uso sustentável dos recursos naturais. NÃO corresponde a um dos eixos temáticos adotados pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), para a elaboração da Agenda 21 Brasileira, a(s)
Dentre os princípios orientadores do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Respostas Rápidas a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), aquele que tem como fundamento a dificuldade ou a impossibilidade de reparação dos danos causados ao meio ambiente, aplicando-se especificamente às situações de incerteza científica, é o princípio da(o)